apos pedir demissao posso sacar fgts

?Posso sacar FGTS após pedir demiss?o?

Introdu??o

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o e é um direito trabalhista no Brasil que assegura a todo trabalhador com carteira assinada o depósito mensal de uma quantia em uma conta bancária vinculada ao contrato de trabalho. O FGTS pode ser sacado em diversas situa??es, como aposentadoria, compra de imóvel e doen?as graves, mas existe uma dúvida muito comum: é possível sacar o FGTS após pedir demiss?o? Neste artigo, iremos explorar essa quest?o e esclarecer os pontos principais relacionados a esse assunto.

Como funciona o FGTS?

O FGTS foi criado no ano de 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa. Através desse fundo, uma porcentagem do salário do empregado é depositada mensalmente em uma conta específica, que fica vinculada ao seu contrato de trabalho. Esses valores s?o atualizados e rendem juros, mas só podem ser sacados em situa??es determinadas por lei.

Quando é possível sacar o FGTS?

Existem diversas situa??es em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Entre elas est?o: aposentadoria, compra de imóvel, demiss?o sem justa causa, término do contrato de trabalho por prazo determinado, rescis?o por culpa recíproca ou for?a maior, doen?as graves, situa??o de emergência ou estado de calamidade pública, entre outras. No entanto, ao pedir demiss?o, o trabalhador n?o tem direito automático ao saque do FGTS.

O trabalhador pode sacar o FGTS após pedir demiss?o?

De acordo com a legisla??o brasileira, n?o é possível sacar o FGTS quando o trabalhador pede demiss?o. Isso ocorre porque o objetivo principal desse fundo é proteger o trabalhador em situa??es de desemprego involuntário. Ao solicitar o desligamento da empresa de forma voluntária, o trabalhador está, de certa forma, abrindo m?o desse direito.

No entanto, existem algumas exce??es em que é permitido o saque do FGTS após o pedido de demiss?o. S?o elas:

1. Demiss?o por acordo entre as partes: Desde a Reforma Trabalhista de 2017, é possível ao empregador e empregado entrarem em acordo para a demiss?o, em que ambas as partes concordam com os termos da rescis?o do contrato de trabalho. Nesses casos, o trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado na conta de FGTS, mas n?o recebe a multa de 40% sobre o saldo, como ocorreria em caso de demiss?o sem justa causa.

2. Extin??o da empresa: Se a empresa na qual o trabalhador pediu demiss?o for extinta ou fechar suas portas definitivamente, o trabalhador tem direito a sacar o valor total disponível no FGTS.

3. Pagamento de presta??es do financiamento habitacional: Caso o trabalhador tenha adquirido um imóvel através do programa Minha Casa, Minha Vida e perca o emprego, ele pode sacar o FGTS para pagamento das presta??es do financiamento.

é importante mencionar que mesmo nessas situa??es em que é permitido o saque do FGTS, existem regras específicas e prazos determinados para cada caso. Portanto, é necessário consultar a Caixa Econ?mica Federal ou um advogado especializado para obter todas as informa??es necessárias antes de realizar qualquer movimenta??o financeira.

Conclus?o

Em resumo, n?o é possível sacar o FGTS após pedir demiss?o, exceto em casos específicos e previstos em lei, como demiss?o por acordo entre as partes, extin??o da empresa ou pagamento de presta??es de financiamento habitacional. As regras do FGTS s?o estabelecidas para proteger o trabalhador em situa??es de desemprego involuntário, e ao pedir demiss?o, o empregado perde esse benefício automaticamente. é fundamental estar ciente dos direitos e deveres relacionados ao FGTS para evitar contratempos futuros.